Editorial

Extintores para carros. Polêmica à vista

17 de Junho de 2017 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Você certamente recorda do "circo" criado em torno da obrigatoriedade dos extintores de incêndio tipo ABC em automóveis, que depois de idas e vindas acabou se tornando facultativo, por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 17 de setembro de 2015. A mesma medida passou a valer para utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. Pois o equipamento pode voltar a ser obrigatório, caso avance na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.404/15.

A proposta, já aprovada na Comissão de Viação e Transportes, inclui, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, o extintor de incêndio com carga de pó ABC. A ideia recebeu ainda parecer favorável do relator, deputado Remídio Monai (PR-RR).

O uso dos extintores ABC passou a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2015. Cinco dias depois, porém, o Ministério das Cidades suspendeu a medida por 90 dias. Na época, a falta da peça poderia render ao motorista multa de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da medida federal, o que ocorreu foi uma corrida no país - e em Pelotas não foi diferente - pelo extintor, provocando, inclusive, sua falta em lojas especializadas, postos de combustíveis e concessionárias.

Até a decisão tomada pelo Contran, em setembro daquele ano, derrubando a obrigatoriedade, foram três adiamentos. Ou seja, ficaram os motoristas sem saber, por alguns meses, se a medida entraria ou não em vigor.

Dois anos atrás, durante o debate em torno do assunto, o Brasil foi apontado ainda como um dos poucos países onde esses equipamentos ainda eram obrigatórios. Em outros, como Dinamarca, Noruega e França, era apenas aconselhado o uso junto aos veículos.

O Projeto de Lei 3.404/15 choca-se, agora, justamente com a decisão do Contran, e altera o Código de Trânsito Brasileiro. A tramitação ocorre em caráter conclusivo e a ideia terá de ser analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se avançar e um novo prazo ganhar corpo, há chance de as esquinas das cidades voltarem a receber vendedores oferecendo a peça, como aconteceu dois anos atrás.


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