Editorial

Os defeitos da Lei dos Caminhoneiros

24 de Fevereiro de 2018 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Próxima de completar três anos de sua publicação, a Lei 13.103, de 2 de março 2015, conhecida como a Lei do Caminhoneiro, surgiu para atender às necessidades de uma categoria hoje representada por cerca de dois milhões de profissionais no Brasil. Trabalhadores que cruzam o país todos os dias e contribuem para o desenvolvimento e o crescimento de nossa economia. Colocada sob o olhar da academia, a Lei revelou-se não tão eficaz assim para atacar problemas crônicos do setor.

O estudo foi realizado por pesquisadores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, que analisaram os efeitos da Lei do Caminhoneiro e a Lei do Descanso. A pesquisa revelou que, mesmo após as mudanças na legislação, jornadas de trabalho exaustivas e baixa remuneração continuam marcando a vida de quem vive das (e nas) estradas.

Num primeiro momento, a atividade buscou identificar esses motoristas. Eles são hoje 3,4% da população economicamente ativa de homens no Brasil.

Já a investigação sobre o efeito da Lei do Descanso, em vigor desde 2012, e a Lei do Caminhoneiro, avaliou pontos referentes à jornada de trabalho, ao rendimento e à formalização do trabalho dos motoristas de caminhão. A análise revelou que, 15 meses após a vigência da segunda norma, houve redução de cerca de uma hora da jornada de trabalho semanal, porém, caiu o rendimento desses profissionais em aproximadamente R$ 70,00.

Também se observou que os profissionais autônomos têm média de rendimento mensal muito acima do que aqueles com contratos de trabalho.

Trata-se de um profissional, entre tantos outros existentes hoje no Brasil, cuja importância costuma ser ignorada pela maioria da população e das autoridades. Descobre-se o quanto são relevantes quando decidem cruzar os braços e protestar nas rodovias, em manifestações por mais atenção e respeito a seus direitos. É o momento em que o brasileiro fica sem combustível para abastecer seu veículo, alimentos para sustentar a família, produção para abastecer a indústria. O país para quando os caminhoneiros param.

E as consequências da sobrecarga de trabalho, com jornadas exaustivas, surgem à frente, como é citado no trabalho da Esalq: acidentes e transtornos de saúde, decorrentes, principalmente, de estresses causados pelo cansaço e pela distância e tempo que permanecem longe da família e dos amigos.


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